Desde o dia 13/03/2019, a Secretaria da Receita Municipal do Município de Caxias do Sul passou a contar com o “Núcleo de Inteligência Fiscal”, o qual promoverá ações fiscalizatórias, em caráter permanente, sendo executadas essas ações por agentes tributários responsáveis, dentre outros, por chamar à autorregularização as empresas que tiverem inconsistências nos valores declarados referentes ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
As ações buscam a educação fiscal, a justiça fiscal, o combate à sonegação e à concorrência desleal entre contribuintes.
O Núcleo atuará por meio do confronto de informações econômico-fiscais em parceria com entes como a Receita Federal, Receita Estadual e Municípios. “Serão analisadas as empresas por nicho, conforme seu tipo de atividade. Por exemplo, academias, salões de beleza, consultórios, etc. Com o avanço da tecnologia, ficou mais fácil identificar eventuais diferenças entre valores declarados e valores movimentados. Será vantajoso para todos, porque pensamos na possibilidade da própria instituição se regularizar antes de sofrer qualquer sanção. Ela só será aplicada caso não corrijam a situação”, explica a secretária da Receita, Magda Wormann.
Conforme Enor Carminatti, agente tributário Diretor de Políticas Econômicas e Tributárias do Município, a intenção do projeto é fazer com que todos sejam fiscalizados e, assim, mudar uma cultura nas empresas. “Nosso foco é promover a justiça fiscal. Precisamos mudar a mentalidade e fazer com que todos façam a coisa certa. Isso traz arrecadação ao fazer com o que o Município recolha o que eventualmente não havia sido recolhido, possibilitando mais investimentos na comunidade. Mas, mais do que isso, o Núcleo será educativo, valorizando quem já faz um trabalho sério na prestação de contas junto ao fisco”, salienta. “A longo prazo, a implantação desse Núcleo propiciará aumento da arrecadação tributária do Município de modo sustentável, uma vez que não se apoiará em aumento da carga tributária, mas na busca de maior eficiência no desempenho das atividades do setor público”, finaliza Carminatti.
