A partir de 1º de julho de 2022, o cidadão caxiense passa a contar com mais uma ferramenta de desburocratização dos serviços prestados pela Secretaria da Receita Municipal. Aplicando conceitos de simplificação, agilidade e eficácia, foi criada a “Declaração de Serviços Prestados na Obra” (DSPO-e). Com o uso dessa ferramenta, será possível realizar o cálculo do ISS sobre os pedidos de Habite-se, de obras localizadas em Caxias do Sul, de forma totalmente eletrônica. Trata-se de um sistema que permite ao Contribuinte enviar as informações e juntar os documentos fiscais necessários para o cálculo do ISS sobre a obra, em uma plataforma de atendimento virtual. Isso evitará perda de tempo e gastos de deslocamento à Prefeitura, por exemplo.
A ferramenta foi desenvolvida pela equipe técnica da Gerência de Operações Técnicas e Logística da Secretaria da Receita Municipal, em parceria com a empresa Infisc – Transformação Digital para a Gestão Pública, que já fornece, entre outras soluções tecnológicas, a Nota Fiscal de Serviços eletrônica para os contribuintes sediados em Caxias do Sul.
O Secretário da Receita Municipal, Sr. Roneide Dornelles, durante cerimônia de assinatura do Decreto, ressaltou que o investimento concretiza os princípios da eficiência e economicidade da administração pública, dando maior qualidade e agilidade no atendimento, reduzindo assim os custos da operação, tanto para o Município, quanto, principalmente, para o contribuinte. Já o Diretor da Fiscalização do ISS, Roque Gatelli, afirma que a cidade passa a ser uma das únicas do Brasil a oferecer esse procedimento de forma remota, fato que reafirma a visão inovadora da Secretaria. Por fim, o gerente de Operações Técnicas e Logística, responsável pela fiscalização das empresas ligadas à construção civil, Tiago Eugenio Maciel, assegura que o procedimento dará mais segurança, agilidade e transparência no ajuste do imposto no momento da regularização da edificação, facilitando o trabalho dos servidores e melhorando o atendimento aos contribuintes. Participaram também os Auditores-Fiscais Julio Cesar Andreazza, Clarissa Ageitos Mendes, e Micael Meurer (Diretor-Geral da Secretaria da Receita Municipal).
Foto de João Pedro Bressan
Mais informações acerca desse tema podem ser obtidas no site
https://nfse.caxias.rs.gov.br/site/
clicando em CFC-e
Texto por DPET – Diretoria de Políticas Econômicas e Tributárias – SRM