O dia 17 de outubro foi marcado por momentos agradáveis em um jantar festivo, que celebrou mais um aniversário da ACAFIT – Associação Caxiense dos Fiscais de Tributos Municipais.
O jantar contou com a participação dos associados e seus familiares.
Secretária da Receita recebe Associação Caxiense dos Fiscais de Tributos Municipais – ACAFIT
A secretária da Receita Municipal, Magda Regina Wormann recebeu na manhã do dia 17 de outubro, a presidente e o vice-presidente da Associação Caxiense dos Fiscais de Tributos Municipais (ACAFIT), Marilene Malacarne Golin e João Batista Moreira da Rocha, respectivamente, momento em que lhe foi entregue o convite para a participação no 2º Seminário de Gestão Pública: A Reforma Tributária e as Administrações Tributárias Municipais, promovido pela AGAFIM (Associação Gaúcha dos Auditores e Fiscais Tributários Municipais), o qual terá a participação da ACAFIT em sua organização e será realizado no dia 8 de novembro, no Auditório da Uniftec – Centro Universitário, em Caxias do Sul.
Presidente da Câmara Municipal de Caxias do Sul é convidado para o 2º Seminário de Gestão Pública: A Reforma Tributária e as Administrações Tributárias Municipais
O Presidente da Câmara Municipal de Caxias do Sul, vereador Flavio Cassina, se reuniu no gabinete da presidência com Marilene Malacarne Golin e João Batista Moreira da Rocha, respectivamente, presidente e vice-presidente da Associação Caxiense dos Fiscais de Tributos Municipais, na manhã do dia 16 de outubro, momento em que foi convidado a participar do “2º Seminário de Gestão Pública: A Reforma Tributária e as Administrações Tributárias Municipais”.
O convite entregue ao Presidente da Câmara de Vereadores é assinado por Mauro José Hidalgo Garcia, presidente da Associação Gaúcha dos Auditores e Fiscais Tributários Municipais (AGAFIM), que promove o evento, com a participação da ACAFIT.
O Seminário ocorrerá no dia 8 de novembro, no auditório da Uniftec – Centro Universitário.
Acompanhe:
2º Seminário de Gestão Pública – A Reforma Tributária e as Administrações Tributárias Municipais
A Associação Gaúcha dos Auditores e Fiscais Tributários Municipais – AGAFIM, com o apoio da Associação Caxiense dos Fiscais de Tributos Municipais – ACAFIT, promoverá o 2º Seminário de Gestão Pública – A Reforma Tributária e as Administrações Tributárias Municipais, que acontecerá no dia 8 de novembro, no Auditório da Uniftec – Centro Universitário, localizado na Rua Gustavo Ramos Sehbe, 107, Bairro Cinquentenário – Caxias do Sul /RS.
OBJETIVO:
O evento objetiva tratar de importantes assuntos referentes à Administração Tributária dos Municípios, ao funcionamento do Fisco Municipal e aos cuidados e medidas que precisam ser tomados no sentido de se evitarem perdas na arrecadação tributária e, ainda, debater propostas de “Reforma Tributária” que se apresentam em debate no Congresso Nacional.
PÚBLICO ALVO:
Auditores Fiscais de Tributos Municipais, Procuradores Municipais, Secretários de Fazenda/Finanças, demais integrantes e assessores da estrutura administrativa Tributária e Fazendária dos Municípios, Vereadores e Assessores Legislativos, Advogados, profissionais da área contábil, estudantes e público em geral.
PROGRAMAÇÃO:
INSCRIÇÕES:
As inscrições já estão abertas e podem ser feitas no site www.acafit.com.br
Mais informações pelos telefones: (54) 9 8437 1070 (ACAFIT) ou (54) 9 9173 2794 (AGAFIM) ou pelo e-mail: acafit.caxiasdosul@gmail.com
ACAFIT participou do VIII Congresso de Direito Tributário
Evento ocorreu no Centro de Eventos da AIAMU, em Porto Alegre/RS
Com o objetivo de manter uma contínua qualificação e atualização da Administração Tributária do Município de Caxias do Sul, a ACAFIT – Associação Caxiense dos Fiscais de Tributos Municipais marcou presença no VIII Congresso de Direito Tributário – Questões polêmicas, realizado nos dias 12 e 13 de setembro. Foram abordados temas controversos ao Direito Tributário, em especial os ligados à Reforma Tributária e à criação de um imposto único, associados às novas tecnologias, passando pela abordagem dos temas corrupção e tributação, assuntos estes, relevantes diante do cenário de crise e de reformas políticas e institucionais. O evento, que contou com palestrantes expoentes na matéria, proporcionou justamente colher subsídios e amplificar as questões jurídicas.
Além da presidente da Associação Caxiense dos Fiscais de Tributos Municipais – ACAFIT, Marilene Malacarne Golin, o vice-presidente João Batista Moreira da Rocha e os agentes tributários, membros da Associação, Rosa Maria da Silva Borges, Caroline Carnieli, Micael Meurer e Nádia Maria de Carli Vieira estiveram prestigiando o evento.
ACAFIT parabeniza associados por ocasião do Dia do Auditor Fiscal
A ACAFIT – Associação Caxiense dos Fiscais de Tributos Municipais presta uma homenagem a cada um dos associados, que com sua dedicação e trabalho, são responsáveis por prover à Administração Pública, recursos necessários ao desenvolvimento e crescimento do Município, através do investimento em benefício da população caxiense.
O auditor fiscal, além de fiscalizar, assegurando os recursos tributários necessários às políticas públicas, exerce importante papel no combate à sonegação e à corrupção e, ainda, promove a justiça fiscal.
Para marcar a data, realizou-se confraternização que contou com a presença dos associados e da Secretária da Receita Municipal, Sra. Magda Regina Wormann, que aproveitou a ocasião para parabenizar os agentes tributários e manifestar sua imensa satisfação em estar à frente da Secretaria da Receita Municipal e poder contar com equipe altamente qualificada, destacando os bons resultados obtidos.
A presidente da Associação, Marilene Malacarne Golin, destacou a importância do trabalho realizado pelos membros da Administração Tributária do Município de Caxias do Sul: “Sabemos da importância do trabalho que fazemos para o equilíbrio fiscal e financeiro das contas públicas e no enfrentamento dos desafios que se apresentam diariamente”. E finaliza: “Em nome da diretoria da ACAFIT, presto uma homenagem a todos os associados que exercem seu trabalho em busca do crescimento da economia, sendo agentes indutores da cidadania e engrandecimento de nosso Município.”
Sem Fisco não há recursos. Sem recursos não há crescimento.
ACAFIT participará do VIII Congresso de Direito Tributário, a ser realizado em Porto Alegre
A presidente da Associação Caxiense dos Fiscais de Tributos Municipais – ACAFIT, Marilene Malacarne Golin, representará a entidade no VIII Congresso de Direito Tributário – Questões Polêmicas. O vice-presidente João Batista Moreira da Rocha, e os agentes tributários Caroline Carnieli, Micael Meurer, Nádia Maria De Carli Vieira e Rosa Maria da Silva Borges também participarão do congresso.
O evento será realizado nos dias 12 e 13 de setembro, em Porto Alegre, e é promovido pelo Instituto dos Advogados do RS.
No centro dos debates, questões polêmicas no Direito Tributário, nos Tribunais e no Processo Administrativo, dentre as quais o Equilíbrio Fiscal, Pacto Federativo e a Reforma Tributária, Gestão Tributária dos Entes Políticos, Corrupção e Tributação, Empreendedorismo e Tributação, e Novas Tecnologias.
A programação completa pode ser conferida no link http://www.iargs.com.br/evento/viii-congresso-tributario-sobre-questoes-polemicas-no-direito-tributario-nos-tribunais-e-no-processo-administrativo/
Núcleo de Inteligência Fiscal é criado na Secretaria da Receita Municipal visando promover a justiça fiscal, a educação fiscal, o combate à sonegação e à concorrência desleal entre contribuintes
Desde o dia 13/03/2019, a Secretaria da Receita Municipal do Município de Caxias do Sul passou a contar com o “Núcleo de Inteligência Fiscal”, o qual promoverá ações fiscalizatórias, em caráter permanente, sendo executadas essas ações por agentes tributários responsáveis, dentre outros, por chamar à autorregularização as empresas que tiverem inconsistências nos valores declarados referentes ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
As ações buscam a educação fiscal, a justiça fiscal, o combate à sonegação e à concorrência desleal entre contribuintes.
O Núcleo atuará por meio do confronto de informações econômico-fiscais em parceria com entes como a Receita Federal, Receita Estadual e Municípios. “Serão analisadas as empresas por nicho, conforme seu tipo de atividade. Por exemplo, academias, salões de beleza, consultórios, etc. Com o avanço da tecnologia, ficou mais fácil identificar eventuais diferenças entre valores declarados e valores movimentados. Será vantajoso para todos, porque pensamos na possibilidade da própria instituição se regularizar antes de sofrer qualquer sanção. Ela só será aplicada caso não corrijam a situação”, explica a secretária da Receita, Magda Wormann.
Conforme Enor Carminatti, agente tributário Diretor de Políticas Econômicas e Tributárias do Município, a intenção do projeto é fazer com que todos sejam fiscalizados e, assim, mudar uma cultura nas empresas. “Nosso foco é promover a justiça fiscal. Precisamos mudar a mentalidade e fazer com que todos façam a coisa certa. Isso traz arrecadação ao fazer com o que o Município recolha o que eventualmente não havia sido recolhido, possibilitando mais investimentos na comunidade. Mas, mais do que isso, o Núcleo será educativo, valorizando quem já faz um trabalho sério na prestação de contas junto ao fisco”, salienta. “A longo prazo, a implantação desse Núcleo propiciará aumento da arrecadação tributária do Município de modo sustentável, uma vez que não se apoiará em aumento da carga tributária, mas na busca de maior eficiência no desempenho das atividades do setor público”, finaliza Carminatti.
Município de Caxias do Sul adere à REDESIM a partir de 01/04/2019, o que agilizará a abertura de novas empresas no Município, estimulando novos negócios e desburocratizando procedimentos
Em solenidade realizada no Auditório lotado do Centro Administrativo da Prefeitura de Caxias no dia 22 de março, o Prefeito de Caxias do Sul, Daniel Guerra, e demais autoridades, fizeram o lançamento da adesão oficial do Município ao projeto REDESIM (Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios), através de convênio realizado com a JUCIS-RS, o que permitirá a desburocratização dos procedimentos de inscrições e alterações de empresas, mediante a recepção virtual da documentação dos contribuintes, facilitando a vida dos mesmos e otimizando os recursos públicos.
Na ocasião, o Prefeito Municipal destacou o empenho dos servidores representantes das Secretarias da Receita, do Urbanismo, da Saúde e do Meio Ambiente que atuaram de forma ativa para a viabilização da REDESIM em Caxias do Sul.
Até então, os processos de abertura e alterações de empresas sujeitavam-se a longo trâmite e à entrega de documentos em vários setores do Município, situação que alongava os prazos.
Com a inserção do Município no sistema INTEGRAR, estará disponível aos empresários a funcionalidade de CONSULTA DE VIABILIDADE, bem como a FORMALIZAÇÃO do negócio, tudo de forma virtual.
A nova sistemática consiste no acesso, por parte dos empresários, ao site da Junta Comercial, onde será possível realizar o pedido de viabilidade do seu negócio. Esse pedido será compartilhado automaticamente com o Município, que responderá em até 2 dias úteis, ressalvados os casos em que, por sua peculiaridade, necessitem de vistoria. Nessa resposta de viabilidade, o Município informará também sobre a documentação necessária à formalização. Na sequência, também poderá ser efetuada a FORMALIZAÇÃO no site da Junta, com a inclusão da documentação eletronicamente, proporcionando ao Município processar as informações de forma integrada com todas as Secretarias envolvidas e realizar as inscrições e liberações de alvarás em prazos bem menores.
Em média, em Caxias do Sul são recebidos diariamente cerca de 60 pedidos de inscrições ou alterações empresariais, pedidos esses que, com a adesão à REDESIM, devem ter seus procedimentos concluídos de forma muito mais célere.
Trata-se de um importante avanço no sentido da desburocratização, com foco na eficiência da máquina pública e no atendimento aos empresários.
** Pode ser encontrado no site da Prefeitura de Caxias do Sul (www.caxias.rs.gov.br), no menu “Serviços” e “Escola Cidadã”, material com informações detalhadas sobre a implantação da REDESIM no Município de Caxias do Sul, abordando seu novo fluxo, com viabilidade e formalização de empresas.
Setor de Fiscalização do ISSQN do Município de Caxias do Sul passa por reestruturação
O setor de Fiscalização do ISSQN, desde o dia 25 de março, passou a ter nova composição em suas gerências e diretoria. O intuito da medida é redistribuir segmentos e agentes tributários para maximizar as atividades fiscais no Município. Além dessa remodelação, foi criado também o Núcleo de Inteligência Fiscal, com uma equipe de agentes tributários exclusiva para trabalhar com cruzamentos de dados e oferecer aos contribuintes a possibilidade de autorregularização. O modelo de atendimento do plantão fiscal presencial também foi redefinido.
Com a reestruturação ocorrida, a coordenação e o gerenciamento das ações executadas pela Fiscalização do ISS passa a ser feita pelos seguintes agentes tributários:
- Diretoria de Políticas Econômicas e Tributárias: Enor Carminatti
- Gerência de Operações Técnicas e Logística: Tiago Eugenio Maciel
- Gerência de Informação e Simples Nacional: Sandra Colombo
- Gerência Tributária e Fiscalização de Serviços: Lander Fernando Battassini
- Núcleo de Inteligência Fiscal: Márcia Malacarne
- Assistência Técnica em Processos Administrativos Tributários: Caroline Carnieli