Categoria: Notícias

Núcleo de Inteligência Fiscal é criado na Secretaria da Receita Municipal visando promover a justiça fiscal, a educação fiscal, o combate à sonegação e à concorrência desleal entre contribuintes

Desde o dia 13/03/2019, a Secretaria da Receita Municipal do Município de Caxias do Sul passou a contar com o “Núcleo de Inteligência Fiscal”, o qual promoverá ações fiscalizatórias, em caráter permanente, sendo executadas essas ações por agentes tributários responsáveis, dentre outros, por chamar à autorregularização as empresas que tiverem inconsistências nos valores declarados referentes ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
As ações buscam a educação fiscal, a justiça fiscal, o combate à sonegação e à concorrência desleal entre contribuintes.
O Núcleo atuará por meio do confronto de informações econômico-fiscais em parceria com entes como a Receita Federal, Receita Estadual e Municípios. “Serão analisadas as empresas por nicho, conforme seu tipo de atividade. Por exemplo, academias, salões de beleza, consultórios, etc. Com o avanço da tecnologia, ficou mais fácil identificar eventuais diferenças entre valores declarados e valores movimentados. Será vantajoso para todos, porque pensamos na possibilidade da própria instituição se regularizar antes de sofrer qualquer sanção. Ela só será aplicada caso não corrijam a situação”, explica a secretária da Receita, Magda Wormann.
Conforme Enor Carminatti, agente tributário Diretor de Políticas Econômicas e Tributárias do Município, a intenção do projeto é fazer com que todos sejam fiscalizados e, assim, mudar uma cultura nas empresas. “Nosso foco é promover a justiça fiscal. Precisamos mudar a mentalidade e fazer com que todos façam a coisa certa. Isso traz arrecadação ao fazer com o que o Município recolha o que eventualmente não havia sido recolhido, possibilitando mais investimentos na comunidade. Mas, mais do que isso, o Núcleo será educativo, valorizando quem já faz um trabalho sério na prestação de contas junto ao fisco”, salienta. “A longo prazo, a implantação desse Núcleo propiciará aumento da arrecadação tributária do Município de modo sustentável, uma vez que não se apoiará em aumento da carga tributária, mas na busca de maior eficiência no desempenho das atividades do setor público”, finaliza Carminatti.

Município de Caxias do Sul adere à REDESIM a partir de 01/04/2019, o que agilizará a abertura de novas empresas no Município, estimulando novos negócios e desburocratizando procedimentos

Em solenidade realizada no Auditório lotado do Centro Administrativo da Prefeitura de Caxias no dia 22 de março, o Prefeito de Caxias do Sul, Daniel Guerra, e demais autoridades, fizeram o lançamento da adesão oficial do Município ao projeto REDESIM (Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios), através de convênio realizado com a JUCIS-RS, o que permitirá a desburocratização dos procedimentos de inscrições e alterações de empresas, mediante a recepção virtual da documentação dos contribuintes, facilitando a vida dos mesmos e otimizando os recursos públicos.

Na ocasião, o Prefeito Municipal destacou o empenho dos servidores representantes das Secretarias da Receita, do Urbanismo, da Saúde e do Meio Ambiente que atuaram de forma ativa para a viabilização da REDESIM em Caxias do Sul.

Até então, os processos de abertura e alterações de empresas sujeitavam-se a longo trâmite e à entrega de documentos em vários setores do Município, situação que alongava os prazos.

Com a inserção do Município no sistema INTEGRAR, estará disponível aos empresários a funcionalidade de CONSULTA DE VIABILIDADE, bem como a FORMALIZAÇÃO do negócio, tudo de forma virtual.

A nova sistemática consiste no acesso, por parte dos empresários, ao site da Junta Comercial, onde será possível realizar o pedido de viabilidade do seu negócio. Esse pedido será compartilhado automaticamente com o Município, que responderá em até 2 dias úteis, ressalvados os casos em que, por sua peculiaridade, necessitem de vistoria. Nessa resposta de viabilidade, o Município informará também sobre a documentação necessária à formalização. Na sequência, também poderá ser efetuada a FORMALIZAÇÃO no site da Junta, com a inclusão da documentação eletronicamente, proporcionando ao Município processar as informações de forma integrada com todas as Secretarias envolvidas e realizar as inscrições e liberações de alvarás em prazos bem menores.

Em média, em Caxias do Sul são recebidos diariamente cerca de 60 pedidos de inscrições ou alterações empresariais, pedidos esses que, com a adesão à REDESIM, devem ter seus procedimentos concluídos de forma muito mais célere.

Trata-se de um importante avanço no sentido da desburocratização, com foco na eficiência da máquina pública e no atendimento aos empresários.

** Pode ser encontrado no site da Prefeitura de Caxias do Sul (www.caxias.rs.gov.br),  no menu “Serviços” e “Escola Cidadã”, material com informações detalhadas sobre a implantação da REDESIM no Município de Caxias do Sul, abordando seu novo fluxo, com viabilidade e formalização de empresas.

 

Setor de Fiscalização do ISSQN do Município de Caxias do Sul passa por reestruturação

O setor de Fiscalização do ISSQN, desde o dia 25 de março, passou a ter nova composição em suas gerências e diretoria. O intuito da medida é redistribuir segmentos e agentes tributários para maximizar as atividades fiscais no Município. Além dessa remodelação, foi criado também o Núcleo de Inteligência Fiscal, com uma equipe de agentes tributários exclusiva para trabalhar com cruzamentos de dados e oferecer aos contribuintes a possibilidade de autorregularização. O modelo de atendimento do plantão fiscal presencial também foi redefinido.
Com a reestruturação ocorrida, a coordenação e o gerenciamento das ações executadas pela Fiscalização do ISS passa a ser feita pelos seguintes agentes tributários:
  • Diretoria de Políticas Econômicas e Tributárias: Enor Carminatti
  • Gerência de Operações Técnicas e Logística: Tiago Eugenio Maciel
  • Gerência de Informação e Simples Nacional: Sandra Colombo
  • Gerência Tributária e Fiscalização de Serviços: Lander Fernando Battassini
  • Núcleo de Inteligência Fiscal: Márcia Malacarne
  • Assistência Técnica em Processos Administrativos Tributários: Caroline Carnieli

XVII Conselho Municipal de Contribuintes retoma suas atividades

No dia 13 de março, o Conselho Municipal de Contribuintes (CMC), seguindo cronograma previsto para 2019, realizou a primeira Sessão Ordinária do ano.
O Conselho Municipal de Contribuintes funciona em sistema de plenário, sendo o órgão com competência para conhecer e julgar os recursos voluntários e os de ofício referentes a processos administrativos tributários de natureza contenciosa.
“Muito ele representa para a gestão dos recursos tributários de Caxias do Sul, prezando sua atuação pela imparcialidade nas decisões, alinhadas na legalidade. Seus membros, sejam eles, Conselheiros representantes do Município ou da comunidade, prestam um serviço de grande relevância para o Poder Público”, afirma João Batista Moreira da Rocha, agente tributário, presidente do XVII CMC.
“Quando se fala em dinheiro público, transparência nunca é demais. Este é um dos preceitos do Conselho Municipal de
Contribuintes. Quanto melhor o CMC trabalhar, melhor para todos, tanto para a sociedade, quanto para o poder público”,
conclui.

Ação de Solidariedade

ACAFIT promoveu ação para arrecadar doações a serem destinadas ao Programa de Apadrinhamento de Caxias do Sul, o qual lançou campanha visando buscar recursos para proporcionar momentos de lazer e realizar o sonho de levar crianças e adolescentes das casas lares e abrigos da cidade, que estão em situação de acolhimento institucional, para um dia de diversão em um parque de aventura em Três Coroas. Cerca de 180 crianças serão contempladas com o projeto. O apadrinhamento provedor é uma das modalidades do programa executado pela Fundação de Assistência Social (FAS) em parceria com a Associação Mão Amiga.

O gesto de solidariedade contou com a participação dos agentes tributários do Município de Caxias do Sul.

A Diretoria da ACAFIT agradece a todos que contribuíram nessa ação promovida.

SOLIDARIEDADE É UM CAMINHO DE DUAS VIAS; FAZER O BEM FAZ BEM.

*Interessados em participar da Campanha, poderão entrar em contato com a equipe do Programa de Apadrinhamento pelo fone (54) 3538.4300, para maiores informações.

Agentes Tributários planejam força-tarefa para a campanha do IPTU de 2019

Ação congregará a fiscalização tributária com a finalidade de assegurar maior dinamismo e agilidade no atendimento aos contribuintes que buscam o pagamento do IPTU/2019 em Cota Única. Uma força-tarefa está sendo montada para agilizar o atendimento aos contribuintes que pretendem antecipar o pagamento do IPTU de 2019 e garantir, assim, descontos de 15% ou 10%. Essa ação, em modelo fomentado pela Associação Caxiense de Fiscais de Tributos Municipais – ACAFIT desde 2017, tem oferecido excelentes resultados, reduzindo consideravelmente o tempo de espera em fila por parte dos contribuintes.

“Trata-se de modelo que integra o Plano de Ação Fiscal, que propõe ações para o enfrentamento da crise financeira, entregue à Secretária da Receita Municipal, Sra. Magda Regina Wormann, em janeiro de  2018”, destaca Marilene Malacarne Golin, Presidente da ACAFIT. Ainda, segundo a dirigente, “o  documento se traduz em diversas propostas de otimização da área fiscal e que tem por intuito melhorar o serviço ao cidadão e incrementar a receita municipal, respeitando os critérios de justiça fiscal”.

O prazo para pagamento do IPTU/2019 em Cota Única é 25/01/19. Até lá, a expectativa é arrecadar 100 milhões de reais a título de IPTU e Taxa de Coleta de Lixo, receita importantíssima para a manutenção de serviços essenciais à população, como os relacionados à saúde e à educação. Até o final de 2019, a expectativa é que esses mesmos tributos garantam o ingresso de 143,4 milhões de reais nos cofres públicos.

Conselho Municipal de Contribuintes entra em recesso

Confraternização realizada no dia 13 de dezembro encerra as atividades do Conselho Municipal de Contribuintes do ano de 2018. Durante este ano, foram julgados 68 processos em matéria tributária. Agentes tributários que representam a Receita Municipal junto ao CMC, seja como Conselheiros, seja como Defensores, e Conselheiros representantes da comunidade caxiense participaram do evento.

Evento marca os 22 anos de existência da Associação Caxiense dos Fiscais de Tributos Municipais – ACAFIT

A Associação Caxiense dos Fiscais de Tributos Municipais – ACAFIT promoveu na última sexta-feira, dia 26 de outubro, confraternização entre seus associados, em homenagem aos 22 anos de sua existência. O evento proporcionou um momento de integração e descontração na passagem de mais um aniversário da Associação. Marcou presença, além dos agentes tributários, a Secretária da Receita Municipal Sra. Magda Regina Wormann.

 

ACAFIT presta homenagem à colega Rita Maria Bigarella Bracht, por ocasião de sua aposentadoria

A Associação Caxiense dos Fiscais de Tributos Municipais – ACAFIT presta homenagem à colega Rita Maria Bigarella Bracht, por ocasião de sua aposentadoria.

Em solenidade realizada no dia 27 de agosto, a Associação Caxiense dos Fiscais de Tributos Municipais – ACAFIT, prestou homenagem à agente tributária Rita Maria Bigarella Bracht, como forma de reconhecimento por seus anos de atuação junto à Administração Tributária do Município, especialmente na Fiscalização do ITBI. Deixa valorosa contribuição ao serviço público. Prestigiou o evento, a Secretária da Receita Municipal, Sra. Magda Regina Wormann.

Agentes Tributários participam de Seminário de Administração Tributária Municipal

Evento ocorreu no Centro de Eventos da AIAMU, em Porto Alegre/RS

A Presidente da ACAFIT, Marilene Malacarne Golin, o Vice-Presidente João Batista Moreira da Rocha, a Secretária Aline Maria Pistorello, a Tesoureira Nádia Maria de Carli Vieira, e a Diretora Cultural e de Comunicação Social da associação, Lívia Cristina Brum Ries, juntamente com os associados Caroline Carnieli, Luciane Dal Bó Paloschi, Michelle Basso, Roque Gatelli e Salete Mussatto Berton, participaram do VI SEMAAT – Seminário AIAMU de Administração Tributária Municipal, que ocorreu nos dias 8 e 9 de agosto em Porto Alegre (RS). A Secretária da Receita Municipal de Caxias do Sul, Sra. Magda Regina Wormann, também esteve presente no evento.

A programação do primeiro dia do seminário contou com oficinas que abordaram temas como: Cadastro Imobiliário e Estimativas, LC 157 e Efeitos da ADI 5835, Condições Básicas para Garantir a Funcionalidade dos Tributos Recorrentes sobre o Patrimônio Imobiliário e Simples Nacional-Alíquota Efetiva. Também contou com a Cerimônia de Abertura e a Conferência “O Cenário Econômico e os Desafios da Tributação”, além das palestras “Garantia do Crédito Tributário e Combate à Interposição de Pessoas” e “Reflexo da Modernização dos Fiscos nas Gestões Municipais”.

No segundo dia, as temáticas focaram na Revisão do Crédito Tributário, Sigilo Fiscal e Compartilhamento de Informações entre os Fiscos, Crimes Tributários: Análise Crítica à Luz da Jurisprudência Brasileira, a Efetividade na Recuperação de Créditos e a Mudança Comportamental dos Contribuintes de Porto Alegre e o encerramento tratou de “Ações Conjuntas, Perspectivas e Resultados”.

De caráter científico, o evento abordou temas polêmicos junto às administrações tributárias municipais, colaborando para o aprimoramento da arrecadação tributária, de forma a garantir os recursos necessários para o investimento nas demandas sociais, sem desequilíbrios econômicos e contou com a presença de Auditores Fiscais, Fiscais Tributários, Secretários de Finanças/Fazenda de municípios do Rio Grande do Sul e de municípios de outros estados da Federação.

30 Anos ACAFIT

Isso vai fechar em 20 segundos