Sistema de Auditoria Eletrônica de Instituições Financeiras – AUD-e
As Instituições Financeiras são reconhecidas, no contexto da economia brasileira, como empreendimentos de alta lucratividade.
Suas atividades estão sujeitas à incidência do ISSQN sobre os serviços prestados pelas agências distribuídas em diversos municípios do país, representando um grande potencial para a receita tributária municipal.
Em Caxias do Sul, atualmente, existem 115 inscrições de agências de Instituições Financeiras ativas no Cadastro Econômico. O ISSQN decorrente de suas atividades de prestação de serviços representam cerca de 8% da arrecadação mensal do referido tributo.
A fiscalização tributária de Instituições Financeiras difere muito daquelas realizadas em empresas comerciais, industriais e outras de prestação de serviços em razão das características peculiares da atividade que exercem e por estarem submetidas à supervisão do Banco Central do Brasil. Elas estão obrigadas à adoção de um plano de contas específico – COSIF, que visa unificar os diversos planos contábeis e uniformizar os procedimentos de registro e elaboração de demonstrações financeiras. Essas características, aliadas ao volume de transações e a dificuldade na obtenção da documentação suporte das transações bancárias, tornam a atividade de fiscalização exercida pelo auditor fiscal quase que inviável neste segmento.
Com o intuito de sanar as dificuldades enfrentadas pelos auditores-fiscais, no mês de agosto de 2021, o Município de Caxias do Sul e a empresa INFISC Inteligência em Tecnologia Ltda firmaram um contrato cujo objeto é a prestação de serviços técnicos especializados visando o fornecimento de sistema voltado para a Análise e Auditoria Eletrônica de Instituições Financeiras denominado AUD-e. O contrato prevê também o treinamento, suporte técnico e manutenção do sistema, para o pleno atendimento das necessidades da Secretaria da Receita Municipal. O montante investido foi de R$ 617.000,00 (seiscentos e dezessete mil reais).
A implementação da auditoria eletrônica permitiu a automatização de tarefas e o cruzamento de informações, bem como tornou possível, de forma rápida e segura, a análise detalhada de todas as informações fiscais submetidas pelas Instituições Financeiras ou obtidas a partir de intimações do Fisco em processos de fiscalização. Em suma, facilitou as rotinas de trabalho e aumentou a produtividade dos auditores-fiscais em busca do aumento da arrecadação com justiça fiscal, na medida em que vem combatendo a sonegação e a evasão fiscal. Como resultado, já foi possível até o momento a constituição de créditos tributários de ISSQN no montante de R$ 4.048.494,69 (quatro milhões, quarenta e oito mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e sessenta e nove centavos), justificando plenamente o investimento realizado.
Redação: Lander Fernando Batassini
Auditor-Fiscal da Receita Municipal de Caxias do Sul
Gerência Tributária e Fiscalização de Serviços