A Fiscalização do ISSQN do Município de Caxias do Sul, ainda em 2019, se reestruturou para atuar com mais ênfase no desenvolvimento de malhas de cruzamento eletrônico de dados, e está desenvolvendo ações para incentivar a regularização espontânea de divergências e inconsistências identificadas, visando a educação fiscal, a justiça fiscal, o combate à sonegação e a concorrência desleal entre contribuintes.
As informações obtidas e que amparam as operações fiscais em curso são o resultado dos trabalhos de aproximação e atuação conjunta, decorrentes de convênios de cooperação técnica já existentes entre a Secretaria da Receita Municipal, a Secretaria da Fazenda do Estado, a Receita Federal do Brasil e outros órgãos governamentais, onde se realiza o intercâmbio de informações econômico-fiscais dos contribuintes do Município.
Diversas empresas já estão sob análise e serão oportuna e individualmente chamadas para apresentação de esclarecimentos e recebimento das orientações para sua autorregularização, de modo a sanar as irregularidades antes do início de um procedimento fiscal. Os lançamentos de ofício advindos de procedimentos fiscalizatórios impactam em pesadas penalidades e até mesmo na exclusão de regimes tributários favorecidos, como o Simples Nacional, situação que o processo de Autorregularização tem como objetivo evitar. Além de Intimações para atendimentos presenciais, os auditores fiscais utilizam como meio de comunicação com os contribuintes, o Domicílio Tributário Eletrônico da Receita Federal – DTE para empresas enquadradas no regime tributário do Simples Nacional e Microempreendedores Individuais.
Os auditores destacados para tal trabalho fiscal-investigativo tem atuação permanente, em parceria com outros órgãos fiscalizatórios, e selecionam contribuintes para acompanhamento coordenado, levando em consideração o potencial sonegatório e arrecadatório das atividades, dentro da situação econômica do segmento no momento. Como resultado tem-se uma redução do contencioso fiscal, o aumento da percepção de risco e a arrecadação. Nos processos de Autorregularização o trabalho é realizado de forma mais orientativa do que repressiva, reitera-se a obrigatoriedade da emissão das notas fiscais para consignar todas as operações realizadas; a importância da correta prestação de informações nas declarações acessórias e o recolhimento do imposto devido.
O Programa de Acompanhamento e Autorregularização do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN não consiste em aumento da carga tributária, e sim, na busca de maior eficiência no desempenho das atividades do setor público.
Seguem alguns dados da evolução deste trabalho:
Redação por Samara Rocha Pedroso
Auditora-Fiscal da Receita Municipal de Caxias do Sul
Fiscalização do ISS – Núcleo de Inteligência Fiscal