A equipe de auditores-fiscais da Gerência do IPTU, por solicitação do Poder Executivo, foi a protagonista da elaboração do projeto de lei, aprovado no final de 2021, para conceder isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). A isenção é válida para novos loteamentos aprovados, que poderão ser beneficiados pelo período de dois anos, desde que atendam aos requisitos estabelecidos na Lei Complementar n° 673, de 20 de dezembro de 2021.
O constante crescimento urbano tem exigido do Município mecanismos para fomentar e atrair investidores imobiliários para a região, porém o investimento necessário para a implantação de tais empreendimentos é consideravelmente alto, o que pode dificultar a sua concretização em certos casos. Assim, a concessão do referido benefício fiscal objetiva amenizar a carga tributária incidente sobre esses imóveis.
Conforme levantamento efetuado pela Secretaria Municipal de Urbanismo, nos últimos três anos foram protocolados pedidos de aprovação de 13 (treze) novos loteamentos. Desses, 11 (onze) restaram aprovados. Também, foram protocolados 17 (dezessete) requerimentos de viabilidade de diretrizes para novos loteamentos.
Com a adoção dessa política de incentivo, acredita-se que esses números aumentarão, contribuindo não só para a melhoria do setor habitacional, mas também para a geração de empregos, renda e desenvolvimento do Município e, seguramente, reverterá em arrecadação para os cofres municipais, garantindo recursos públicos necessários ao desenvolvimento da cidade.
Redação: Rejane Bendo Pereira
Auditora-Fiscal da Receita Municipal de Caxias do Sul
Gerente do IPTU