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A Associação Caxiense dos Fiscais de Tributos Municipais – ACAFIT, em inédita Assembleia Ordinária remota, na terça-feira (dia 23 de junho), realizou eleição para composição de sua nova Diretoria e de seu Conselho Fiscal e Conselho de Classe para o biênio 2020/2022.

“As gestões anteriores conduziram questões importantes para a categoria visando consolidar a Associação e estabelecer um novo relacionamento com o poder público, com entidades e comunidade, além de unir os servidores do Fisco Municipal em defesa dos seus direitos e garantias. Agradeço, assim, aos colegas que aceitaram o convite para compor a chapa e dar seguimento ao trabalho desenvolvido até então, me acompanhando pelos próximos dois anos.” – declarou a presidente eleita, Marilene Malacarne Golin, que já presidia a Associação desde 2018.

Integram a nova diretoria – Gestão 2020/2022

• Presidente: Marilene Malacarne Golin
• Vice-Presidente: João Batista Moreira da Rocha
• Secretária: Clarissa Ageitos Mendes
• 1º Tesoureiro: Michelle Basso
• 2º Tesoureiro: Carlos Alberto de Boni
• Diretora Cultural e de Comunicação Social: Lívia Cristina Brum Ries

O Conselho Fiscal e o Conselho de Classe ficaram compostos da forma que segue:

 Conselho Fiscal

• Rejane Bendo Pereira
• Salete Mussatto Berton
• Tiago Eugênio Maciel

Conselho de Classe

• Alberto Pagot
• Micael Meurer
• Nádia Maria de Carli Vieira

Na quinta-feira, dia 30 de abril, foram empossados pelo Secretário da Receita Municipal, Sr. Gilmar Santa Catharina, os novos conselheiros e defensores da Secretaria da Receita Municipal junto ao CMC – Conselho Municipal de Contribuintes.

 

O Conselho Municipal de Contribuintes tem por competência conhecer e julgar os recursos voluntários e de ofício referentes a processos administrativos-tributários de natureza contenciosa, sugerir medidas que visem ao aprimoramento e à adequada aplicação da legislação tributária, opinar quando solicitado pelo Prefeito Municipal ou pelo Secretário da Receita, sobre questões que envolvam interpretações da legislação tributária, promover estudos que visem ao aperfeiçoamento das relações entre a Fazenda Municipal e seus contribuintes dentre outros. Funciona como tribunal misto e administrativo, tendo sido criado pela Lei Municipal nº 731, de 16 de novembro de 1956 e é atualmente regido pelo contido na Lei Municipal nº 5.028, de 29 de dezembro de 1998.

 

O Conselho Municipal de Contribuintes é composto por dez membros titulares e respectivos suplentes, sendo cinco servidores municipais e cinco representantes de entidades da sociedade civil. O mandato dos conselheiros tem duração de dois anos.

 

Entre os novos conselheiros, como representantes da Secretaria da Receita Municipal, estão os Agentes Tributários: Micael Meurer, João Batista Moreira da Rocha, Silomar Álvaro Pertile, Roque Gatelli, Janice Neli Grings Metz, Marilene Malacarne Golin, Carlos Alberto De Boni, Aline Maria Pistorello, Leonardo José Frosi e Clarissa Ageitos Mendes.

 

Tomaram posse, ainda, como Defensores, pela Secretaria da Receita Municipal, os Agentes Tributários Carlos Sidnei Savicki, Cândida Stedile Laureano Palavro, Emilene dos Santos Silva Duarte e Luciane Dal Bó Paloschi.

 

 

A presidente da ACAFIT, Marilene Malacarne Golin, parabeniza os Agentes Tributários, bem como os conselheiros representantes da comunidade empossados no CMC, desejando-lhes pleno sucesso em seus mandatos.

 

COMPOSIÇÃO DO XVIII CMC  –  Gestão 2020/2022

 

Representantes do Município:

 

TITULARES

Micael Meurer
João Batista Moreira da Rocha
Silomar Álvaro Pertile
Roque Gatelli
Janice Neli Grings Metz

 

SUPLENTES

Marilene Malacarne Golin
Carlos Alberto De Boni

Aline Maria Pistorello
Leonardo José Frosi
Clarissa Ageitos Mendes

 

 

Defensores do Município – Secretaria da Receita Municipal:

Carlos Sidnei Savicki
Cândida Stedile Laureano Palavro
Luciane Dal Bó Paloschi

Emilene dos Santos Silva Duarte

 

 

Representantes da Sociedade Civil:

Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Rio Grande do Sul, Subseção de Caxias do Sul (OAB):

TITULAR: Jane Cristina Ferreira
SUPLENTE: Flávio Henrique Miranda Zanettini

SINDICATO DAS EMPRESAS DE SERVIÇOS CONTÁBEIS DA SERRA GAÚCHA (SESCON):
TITULAR: Kellen de Mello
SUPLENTE: Tales Caregnato da Silva

CÂMARA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS DE CAXIAS DO SUL (CIC):
TITULAR: Vera Caregnato Orsso
SUPLENTE: Felipe Orso Garcia

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SUL (CREA-RS):
TITULAR: Amarildo Gaudino Tomaz
SUPLENTE: Vinícius Santa Catarina

UNIÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE BAIRROS DE CAXIAS DO SUL (UAB):
TITULAR: Daiane Fogaça da Luz
SUPLENTE: Gilmar Daros

 

XVIII CMC  –  Gestão 2020/2022

 

Presidente: Jane Cristina Ferreira (OAB)

Vice-Presidente: Micael Meurer (Secretaria da Receita Municipal)

A ACAFIT – Associação Caxiense dos Fiscais de Tributos Municipais foi representada por sua Presidente, Marilene Malacarne Golin, na Assembleia de Representantes Extraordinária da Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais – FENAFIM. O evento ocorreu no dia 5 de março, na sede da FENAFIM em Brasília – DF. Esteve presente, também, representando a ACAFIT, a agente tributária Nádia Maria de Carli Vieira, integrante da diretoria da Associação. O evento contou com a participação de 22 entidades filiadas, de diversas unidades da Federação, que avaliaram, debateram e deliberaram sobre temas como a Reforma da Previdência, a aprovação de contribuição mensal extraordinária, a contratação de assessoria parlamentar e de comunicação, a desfiliação da CONACATE e as proposições legislativas como as PEC’s do “Plano Mais Brasil” e as Reformas Tributária e Administrativa.

Durante o dia, palestras abordaram temáticas como “Plano Mais Brasil – PECs 186, 187 e 188 – seus efeitos para os Municípios e seus servidores fiscais” e “Reforma Tributária – análise e perspectivas das propostas que tramitam no Congresso Nacional e proposição da FENAFIM para o ISS e IBS”.

A FENAFIM – Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais é uma entidade de âmbito nacional que congrega associações e sindicatos dos auditores e fiscais tributários dos municípios brasileiros. Os trabalhos da Federação foram sempre dirigidos para a consolidação da entidade e para o estabelecimento de um novo relacionamento com os poderes públicos, entidades e comunidade. Sua missão é unir os Auditores Fiscais dos 5.550 municípios da nação, acreditando na necessidade da luta nacional pela proteção dos direitos e garantias dos servidores do Fisco.

Nas cidades brasileiras, de norte a sul, milhares de Auditores e Fiscais de Tributos Municipais continuam trabalhando, muitos em home-office.

 

Estamos no enfrentamento da crise e comprometidos com a nossa missão de garantir recursos para a manutenção de serviços essenciais a toda a população: saúde, coleta de lixo, segurança, iluminação pública, saneamento, entre outros.

 

A Fiscalização Tributária de Caxias do Sul também está trabalhando em home-office, mantendo, ainda, uma escala de plantão, o que vem permitindo atender as demandas normalmente.

 

 

A ACAFIT – Associação Caxiense de Fiscais de Tributos Municipais reforça a importância de todos seguirem os protocolos para que o mais rápido possível possamos sair desta crise.

No dia 21 de fevereiro, os membros da Diretoria da ACAFIT – Associação Caxiense de Fiscais de Tributos Municipais estiveram em reunião com o Secretário da Receita Municipal, Sr. Gilmar Santa Catharina. Na ocasião, houve a apresentação dos membros da diretoria e foi entregue documento apontando, por tópicos, pretensões da categoria, algumas de longa data, dentre elas, que seja dado andamento ao processo que solicita a alteração do nome do cargo, a criação do cargo de técnico fazendário, a nomeação de agentes tributários, um programa permanente de capacitação e qualificação dos servidores da área fazendária, a atualização da Planta Genérica de Valores entre outros e, ainda, o pleito acerca da instituição de um programa específico de gratificação por produtividade fiscal. Também participaram os Diretores Enor Carminatti (Diretoria de Políticas Econômicas e Tributárias), Luciane Dal’Bó Paloschi (Diretoria de Rendas Imobiliárias) e Micael Meurer (Diretoria de Arrecadação e Cobrança).

 

O atendimento aos contribuintes que optaram em antecipar o pagamento do IPTU e da Taxa de Coleta de Lixo/2020 e garantir, assim, descontos de 15% ou 10%, foi agilizado através de uma força-tarefa, que permitiu fossem realizados cerca de 4.560 atendimentos presenciais, de forma eficaz e em tempo reduzido. Essa ação, em modelo fomentado pela Associação Caxiense de Fiscais de Tributos Municipais – ACAFIT desde 2017, tem oferecido excelentes resultados, reduzindo consideravelmente o tempo de espera em fila por parte dos contribuintes.

 

O prazo para pagamento do IPTU e Taxa de Coleta de Lixo, em Cota Única, encerrou em 24/01/2020 e nesta etapa foi arrecadado o valor de 110 milhões de reais a título de IPTU e Taxa de Coleta de Lixo que correspondem ao percentual de 66,78% do lançamento total de IPTU e de Taxa de Coleta de Lixo.

 

Esses tributos são utilizados em prol da própria comunidade, através de investimentos em diversas áreas, tais como obras de infraestrutura, pavimentação, asfaltamento de ruas e estradas, educação, saúde, programas sociais, dentre outros.

 

 

A Fiscalização do IPTU, no Planejamento para 2020, elaborou documento com diversas propostas de otimização fiscal, com o intuito de melhorar o serviço ao cidadão e incrementar a receita municipal, respeitando os critérios da legalidade e da justiça fiscal.

 

Até o final de 2020, a expectativa é que esses mesmos tributos garantam o ingresso de 146,3 milhões de reais nos cofres públicos.

 

No dia 21 de fevereiro, a Associação Caxiense dos Fiscais de Tributos Municipais – ACAFIT, prestou homenagem ao agente tributário Alberto Pagot, como forma de reconhecimento por seus 25 anos de atuação junto à Administração Tributária do Município, especialmente na Fiscalização do IPTU e do ITBI. Deixa, através de sua atuante participação junto aos projetos propostos pela área em que exerceu suas atividades, valorosa contribuição ao serviço público.

Prestigiou o evento, além dos associados, o Secretário da Receita Municipal, Gilmar Santa Catharina e o Secretário de Gestão e Finanças, Paulo Dahmer.

A ACAFIT – Associação Caxiense de Fiscais de Tributos Municipais, repetindo a ação de solidariedade de anos anteriores, propôs uma campanha para Arrecadação de Materiais Escolares que foram destinados às crianças e adolescentes da ENCA – Entidade Assistência à Criança e Adolescente, localizada no Bairro Belo Horizonte, em Caxias do Sul.

A entrega desse material à instituição aconteceu no dia 7 de fevereiro, na própria sede da entidade. Representantes da ACAFIT foram até a entidade para entregar os materiais arrecadados, dentre eles, cadernos, tubos de cola, tesouras, pastas, borrachas, caixas de giz de cera e de lápis de cor, canetinhas, papel A4 e lápis.

“Tivemos um ótimo retorno dos nossos associados, que contribuíram significativamente com itens escolares ou até com recurso financeiro para a aquisição dos materiais. Foi, sem a menor sombra de dúvida, uma ação que não teria êxito, se não contasse com a aceitação demonstrada pelos participantes com esse projeto social. Somos muito gratos a todos que, por meio de uma atitude tão nobre, fizeram questão de contribuir para a captação ou aquisição desse material”, diz a presidente da ACAFIT, Marilene Malacarne Golin.

As crianças e adolescentes exercitarão, como atores principais, o desenvolvimento de habilidades socioemocionais e competências, a partir dos seus sonhos, qualificando-se na construção da cidadania.

O gesto de solidariedade contou com a participação dos agentes tributários do Município de Caxias do Sul.

A Diretoria da ACAFIT agradece a todos que contribuíram nessa ação promovida.

Por ocasião do 2º Seminário de Gestão Pública: A Reforma Tributária e as Administrações Tributárias Municipais, ocorreram as eleições para a nova diretoria da AGAFIM.

João Batista Moreira da Rocha, membro da fiscalização tributária de Caxias do Sul foi eleito vice-presidente da Associação Gaúcha dos Auditores e Fiscais Tributários Municipais – AGAFIM. Micael Meurer, também integrante do Fisco Municipal de Caxias do Sul, passa a integrar o Conselho Fiscal da AGAFIM.

O presidente eleito é Demétrio Cristiano Nascimento, fiscal tributário da Prefeitura Municipal de Passo Fundo.

Aconteceu no dia 8 de novembro, o “2º Seminário de Gestão Pública: A Reforma Tributária e as Administrações Tributárias Municipais”, evento realizado pela AGAFIM (Associação Gaúcha dos Auditores e Fiscais Tributários Municipais), em parceria com a ACAFIT (Associação Caxiense de Fiscais de Tributos Municipais).

O Seminário foi realizado no Auditório da Uniftec – Centro Universitário, que reuniu auditores-fiscais e demais servidores das administrações tributárias municipais, além de Secretários de Fazenda de diversos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, procuradores municipais, contadores, estudantes e público em geral.

O evento foi dividido em seis painéis. Pela manhã foram abordados os temas: “Liberdade Econômica e Desburocratização”, pelo Secretário de Governança e Gestão Estratégica do RS, Claudio Gastal; “Administração Tributária Municipal e a Reforma Tributária: Desafios a Superar”, pelo Auditor Público Externo do Tribunal de Contas do Estado, Ivan Carlos Almeida dos Santos; e “Reforma Tributária e os Reflexos no Ambiente de Negócios”, por Diogo Chamun, Diretor de Assuntos Legislativos da Fenacon.

No período da tarde, os trabalhos foram reabertos com o painel “A Evolução da Atividade Fiscal Tributária: Uma Nova Perspectiva na Relação entre Receita e Autuações”, discorrido pelo Auditor Fiscal da Receita Estadual – RS, Salomão Alberto Leizer; seguido pela minuciosa abordagem da “Reforma Tributária Constitucional e Infraconstitucional, Complexidade e Regras de Transição”, por Leandro Paulsen, Desembargador Federal do TRF4. Encerrando, Célio Fernando de Souza Silva, Presidente da FENAFIM e do SINDIFISCO – BH, em seu painel, apresentou dados em relação ao tópico “Os Municípios e a Reforma Tributária”.

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