Na quarta-feira, dia 13 de abril, foram empossados pelo Prefeito Adiló Didomenico, os novos conselheiros e defensores da Secretaria da Receita Municipal junto ao CMC – Conselho Municipal de Contribuintes.
O Conselho Municipal de Contribuintes – CMC funciona como tribunal misto e administrativo, tendo sido criado pela Lei Municipal nº 731, de 16 de novembro de 1956 e é atualmente regido pelo contido na Lei Municipal nº 5.028, de 29 de dezembro de 1998. Compete ao CMC conhecer e julgar os recursos voluntários e de ofício referentes a processos administrativos tributários de natureza contenciosa, sugerir medidas para o aprimoramento e a adequada aplicação da legislação tributária, opinar sobre questões que envolvam interpretações da legislação tributária quando instado pelo Prefeito ou pelo Secretário da Receita Municipal, promover estudos que visem ao aperfeiçoamento das relações entre a Receita Municipal e seus contribuintes, dentre outros.
O Conselho Municipal de Contribuintes é composto por 10 (dez) membros titulares, sendo cinco Auditores-Fiscais municipais e cinco representantes de entidades da sociedade civil, e seus respectivos suplentes. O mandato dos conselheiros tem duração de dois anos.
Estiveram presentes, ainda, o Secretário da Receita Municipal, Roneide Valdecir Dornelles, a presidente do XVIII CMC – Gestão 2020 – 2022, Jane Cristina Ferreira, representante da OAB, e representando a Câmara Municipal, o vereador Sandro Fantinel.
A presidente da ACAFIT, Marilene Malacarne Golin, parabeniza aos Auditores-Fiscais da Receita Municipal e aos conselheiros representantes da comunidade empossados no CMC, desejando-lhes pleno sucesso no nobre trabalho a ser desenvolvido.
COMPOSIÇÃO DO XVIII CMC – Gestão 2022/2024
Representantes do Município:
Titular: Samara Rocha Pedroso
Suplente: Clarissa Ageitos Mendes
Titular: Esdras Pena da Silva
Suplente: Ednilso Sumenssi
Titular: Enor Luiz Carminatti (Presidente)
Suplente: Humberto Horst Bezuska
Titular: Salete Regina De Gasperi
Suplente: Lucas Sottili de Matos
Titular: João Batista Moreira da Rocha
Suplente: Aline Maria Pistorello
Representantes da Sociedade Civil:
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SUL (CREA-RS):
Titular: Vinicius Santa Catarina
Suplente: Amarildo Galdino Tomaz
SINDICATO DAS EMPRESAS DE SERVIÇOS CONTÁBEIS DA SERRA GAÚCHA (SESCON):
Titular: Tales Caregnato da Silva (Vice-Presidente)
Suplente: Bruno Balbinot
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – Seccional do Rio Grande do Sul, Subseção de Caxias do Sul (OAB):
Titular: Flávio Henrique Miranda Zanettini
Suplente: Anselmo Paganella da Rosa
CÂMARA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS DE CAXIAS DO SUL (CIC):
Titular: Vera Caregnato Orsso
Suplente: Felipe Orso Garcia
UNIÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE BAIRROS DE CAXIAS DO SUL (UAB):
Titular: Jader Henrique Frizzo
Suplente: Paloma Erthal
Defensores do Município –Secretaria da Receita Municipal:
Carlos Sidnei Savicki
Candida Stédile Laureano Palavro
Luciane Dal Bó Paloschi
Emilene dos Santos Silva Duarte
XIX CMC – Gestão 2022/2024
Presidente: Enor Luiz Carminatti (Secretaria da Receita Municipal)
Vice-Presidente: Tales Caregnato da Silva (SESCON)