No dia 29 de junho de 2022, a Secretaria da Receita Municipal realizou treinamento aberto ao público para apresentação da “Declaração de Serviços Prestados na Obra” (DSPO-e). O programa tem por objetivo facilitar o trâmite do processo de pedido de Habite-se, junto ao setor de fiscalização do ISS, e simplificar a relação do Fisco Municipal com o contribuinte. Na oportunidade, um público de aproximadamente 70 pessoas, pode acompanhar as funcionalidades dessa nova ferramenta, e esclarecer dúvidas acerca do preenchimento da declaração.
O treinamento foi ministrado pelo Auditores-Fiscais da Secretaria da Receita Municipal, responsáveis pela fiscalização do setor da construção civil, em parceria com a empresa Infisc – Transformação Digital para a Gestão Pública, desenvolvedora do sistema.
O Secretário da Receita Municipal, Sr. Roneide Dornelles, que também participou do evento, ressaltou a importância de desburocratizar os serviços prestados pela pasta, estabelecendo uma relação mais ágil e transparente com o contribuinte.
Mais informações podem ser obtidas no site https://nfse.caxias.rs.gov.br/site/
Fotos: Márcia Malacarne
Texto: Gerência de Operações Técnicas e Logística da SRM