Na quinta-feira, dia 30 de abril, foram empossados pelo Secretário da Receita Municipal, Sr. Gilmar Santa Catharina, os novos conselheiros e defensores da Secretaria da Receita Municipal junto ao CMC – Conselho Municipal de Contribuintes.
O Conselho Municipal de Contribuintes tem por competência conhecer e julgar os recursos voluntários e de ofício referentes a processos administrativos-tributários de natureza contenciosa, sugerir medidas que visem ao aprimoramento e à adequada aplicação da legislação tributária, opinar quando solicitado pelo Prefeito Municipal ou pelo Secretário da Receita, sobre questões que envolvam interpretações da legislação tributária, promover estudos que visem ao aperfeiçoamento das relações entre a Fazenda Municipal e seus contribuintes dentre outros. Funciona como tribunal misto e administrativo, tendo sido criado pela Lei Municipal nº 731, de 16 de novembro de 1956 e é atualmente regido pelo contido na Lei Municipal nº 5.028, de 29 de dezembro de 1998.
O Conselho Municipal de Contribuintes é composto por dez membros titulares e respectivos suplentes, sendo cinco servidores municipais e cinco representantes de entidades da sociedade civil. O mandato dos conselheiros tem duração de dois anos.
Entre os novos conselheiros, como representantes da Secretaria da Receita Municipal, estão os Agentes Tributários: Micael Meurer, João Batista Moreira da Rocha, Silomar Álvaro Pertile, Roque Gatelli, Janice Neli Grings Metz, Marilene Malacarne Golin, Carlos Alberto De Boni, Aline Maria Pistorello, Leonardo José Frosi e Clarissa Ageitos Mendes.
Tomaram posse, ainda, como Defensores, pela Secretaria da Receita Municipal, os Agentes Tributários Carlos Sidnei Savicki, Cândida Stedile Laureano Palavro, Emilene dos Santos Silva Duarte e Luciane Dal Bó Paloschi.
A presidente da ACAFIT, Marilene Malacarne Golin, parabeniza os Agentes Tributários, bem como os conselheiros representantes da comunidade empossados no CMC, desejando-lhes pleno sucesso em seus mandatos.
COMPOSIÇÃO DO XVIII CMC – Gestão 2020/2022
Representantes do Município:
TITULARES
Micael Meurer
João Batista Moreira da Rocha
Silomar Álvaro Pertile
Roque Gatelli
Janice Neli Grings Metz
SUPLENTES
Marilene Malacarne Golin
Carlos Alberto De Boni
Aline Maria Pistorello
Leonardo José Frosi
Clarissa Ageitos Mendes
Defensores do Município – Secretaria da Receita Municipal:
Carlos Sidnei Savicki
Cândida Stedile Laureano Palavro
Luciane Dal Bó Paloschi
Emilene dos Santos Silva Duarte
Representantes da Sociedade Civil:
Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Rio Grande do Sul, Subseção de Caxias do Sul (OAB):
TITULAR: Jane Cristina Ferreira
SUPLENTE: Flávio Henrique Miranda Zanettini
SINDICATO DAS EMPRESAS DE SERVIÇOS CONTÁBEIS DA SERRA GAÚCHA (SESCON):
TITULAR: Kellen de Mello
SUPLENTE: Tales Caregnato da Silva
CÂMARA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS DE CAXIAS DO SUL (CIC):
TITULAR: Vera Caregnato Orsso
SUPLENTE: Felipe Orso Garcia
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SUL (CREA-RS):
TITULAR: Amarildo Gaudino Tomaz
SUPLENTE: Vinícius Santa Catarina
UNIÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE BAIRROS DE CAXIAS DO SUL (UAB):
TITULAR: Daiane Fogaça da Luz
SUPLENTE: Gilmar Daros
XVIII CMC – Gestão 2020/2022
Presidente: Jane Cristina Ferreira (OAB)
Vice-Presidente: Micael Meurer (Secretaria da Receita Municipal)