Em solenidade realizada no Auditório lotado do Centro Administrativo da Prefeitura de Caxias no dia 22 de março, o Prefeito de Caxias do Sul, Daniel Guerra, e demais autoridades, fizeram o lançamento da adesão oficial do Município ao projeto REDESIM (Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios), através de convênio realizado com a JUCIS-RS, o que permitirá a desburocratização dos procedimentos de inscrições e alterações de empresas, mediante a recepção virtual da documentação dos contribuintes, facilitando a vida dos mesmos e otimizando os recursos públicos.
Na ocasião, o Prefeito Municipal destacou o empenho dos servidores representantes das Secretarias da Receita, do Urbanismo, da Saúde e do Meio Ambiente que atuaram de forma ativa para a viabilização da REDESIM em Caxias do Sul.
Até então, os processos de abertura e alterações de empresas sujeitavam-se a longo trâmite e à entrega de documentos em vários setores do Município, situação que alongava os prazos.
Com a inserção do Município no sistema INTEGRAR, estará disponível aos empresários a funcionalidade de CONSULTA DE VIABILIDADE, bem como a FORMALIZAÇÃO do negócio, tudo de forma virtual.
A nova sistemática consiste no acesso, por parte dos empresários, ao site da Junta Comercial, onde será possível realizar o pedido de viabilidade do seu negócio. Esse pedido será compartilhado automaticamente com o Município, que responderá em até 2 dias úteis, ressalvados os casos em que, por sua peculiaridade, necessitem de vistoria. Nessa resposta de viabilidade, o Município informará também sobre a documentação necessária à formalização. Na sequência, também poderá ser efetuada a FORMALIZAÇÃO no site da Junta, com a inclusão da documentação eletronicamente, proporcionando ao Município processar as informações de forma integrada com todas as Secretarias envolvidas e realizar as inscrições e liberações de alvarás em prazos bem menores.
Em média, em Caxias do Sul são recebidos diariamente cerca de 60 pedidos de inscrições ou alterações empresariais, pedidos esses que, com a adesão à REDESIM, devem ter seus procedimentos concluídos de forma muito mais célere.
Trata-se de um importante avanço no sentido da desburocratização, com foco na eficiência da máquina pública e no atendimento aos empresários.
** Pode ser encontrado no site da Prefeitura de Caxias do Sul (www.caxias.rs.gov.br), no menu “Serviços” e “Escola Cidadã”, material com informações detalhadas sobre a implantação da REDESIM no Município de Caxias do Sul, abordando seu novo fluxo, com viabilidade e formalização de empresas.