No dia 13 de março, o Conselho Municipal de Contribuintes (CMC), seguindo cronograma previsto para 2019, realizou a primeira Sessão Ordinária do ano.
O Conselho Municipal de Contribuintes funciona em sistema de plenário, sendo o órgão com competência para conhecer e julgar os recursos voluntários e os de ofício referentes a processos administrativos tributários de natureza contenciosa.
“Muito ele representa para a gestão dos recursos tributários de Caxias do Sul, prezando sua atuação pela imparcialidade nas decisões, alinhadas na legalidade. Seus membros, sejam eles, Conselheiros representantes do Município ou da comunidade, prestam um serviço de grande relevância para o Poder Público”, afirma João Batista Moreira da Rocha, agente tributário, presidente do XVII CMC.
“Quando se fala em dinheiro público, transparência nunca é demais. Este é um dos preceitos do Conselho Municipal de
Contribuintes. Quanto melhor o CMC trabalhar, melhor para todos, tanto para a sociedade, quanto para o poder público”,
conclui.